Fusão confundida

Ana Iaria

Merger and Acquisition. O tradutor vê isto e não titubeia: Fusão e Aquisição. Mas como tudo em direito, não é o que parece.

Analisemos primeiro a definição de M&A dada pela Investopedia: “A general term used to refer to the consolidation of companies. A merger is a combination of two companies to form a new company, while an acquisition is the purchase of one company by another in which no new company is formed.”

http://www.investopedia.com/terms/m/mergersandacquisitions.asp

O Código Civil de 2002, artigo 1116 prescreve:

Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

Assim, se comparada com a definição da Investopedia, percebe-se que não se pode traduzir como fusão que, conforme o Código Civil, art. 1119, “A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.” Isto é o que em inglês se chama Consolidation.

Portanto, traduz-se como merger como incorporação. Uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, mas sua natureza jurídica permanece inalterada, cada uma com seus próprios direitos e obrigações.

Já na fusão (consolidation), ocorre a união de duas ou mais empresas extinguindo-se todas as pessoas jurídicas anteriores, dando lugar a uma nova pessoa jurídica. Esta assumirá todas as obrigações ativas e passivas das empresas fusionadas.

E a cisão? Uma empresa transfere toda ou somente uma parcela de seu patrimônio para um ou mais empresas, já existentes ou constituídas para tal fim. A empresa cindida em inglês será spin-off.

E ainda temos a transformação, que é a mudança de tipo de sociedade para outro. Por exemplo, a empresa deixa de ser limitada e passa ser anônima. Em inglês, conversion. Regida pelo artigo 1113 do Código Civil: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.”

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2 comentários em “Fusão confundida

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